Exame - 1.º Teste (avaliação mista) - Turma Nocturna - 29 de Abril de 2009

Duração: 1h30m

1. Responda, sucinta mas justificadamente, às seguintes questões:

(a) Refira duas diferenças entre cooperativa e sociedade. (2 val.)

(b) É mais fácil para um sócio transmitir a sua participação social numa sociedade em nome colectivo ou numa sociedade por quotas? (5 val.)

(c) Refira três das características concretas que permitem incluir as sociedades anónimas no tipo doutrinal das sociedades de capitais. (3 val.)

(d) Refira três processos de constituição de sociedades comerciais não regulados no CSC. (3 val.)

2. Em Março de 2009, Joana, Licínio e Mário constituíram por documento particular autenticado a FL – Fórmula Lunar, Lda. No início de Abril, Joana pediu ao sobrinho José, grande conhecedor do mercado imobiliário, que tomasse de arrendamento, em nome da sociedade, um escritório de 150 m2. O acto constituinte ainda não foi registado. Estando ainda hoje por pagar as duas primeiras rendas, quem e em que termos pode o senhorio fazer responder? (7 val.)