segunda-feira, 29 de janeiro de 2007

1.ª Frequência, 30 de Janeiro, de 2007

UNIVERSIDADE LUSÓFONA DO PORTO
Direito Comercial – 4º ano
1ª FREQUÊNCIA

30 de Janeiro de 2007
(duração: 3 horas)

1. Ricardo, casado com Sílvia, é proprietário de um estabelecimento comercial instalado num prédio arrendado, que adquiriu a Filipe em Setembro de 2006, que tinha como objecto o comércio a retalho de artigos de retrosaria e que usava o nome “Casa dos Botões”. Acordaram que o preço devido pela alienação do estabelecimento deveria ser pago em 12 prestações mensais iguais e sucessivas. Não tendo sido pagas as prestações que se venceram em Novembro e Dezembro de 2006, Filipe intentou uma acção executiva e requereu a penhora de uma conta bancária pessoal de Ricardo, ao que este se pretende opor alegando que se encontra matriculado como comerciante, que a dívida é comercial e que, portanto, só os bens que compõem o estabelecimento deverão responder por esta dívida. Comente a posição assumida por Ricardo. (4 valores)

2. Matilde, mãe de Ricardo, proprietária de um cabeleireiro, aceitou ser sua fiadora, garantindo o pagamento do preço devido pela aquisição do estabelecimento. Em face do incumprimento de Ricardo, Filipe também intentou contra Matilde uma acção judicial. Matilde invocou que não lhe poderá ser exigido qualquer pagamento, uma vez que Ricardo tem bens suficientes para responder pela dívida. Terá sucesso? Em todo o caso, que prazo tinha Filipe para intentar a acção e qual a taxa de juro aplicável pelo pagamento em atraso? (4 valores)

3. Imagine que, entretanto, Ricardo tinha chegado à conclusão que o negócio não tinha futuro e resolveu fechar para obras durante quinze dias. Quando o estabelecimento reabriu, qual o espanto do senhorio, ao deparar-se com uma loja de colchões com o nome “Casa dos Colchões”. O senhorio, que tinha tido conhecimento do negócio com Filipe, pretende intentar uma acção de despejo contra Ricardo. Terá sucesso? A solução seria a mesma se a modificação tivesse ocorrido quando o estabelecimento foi alienado? (4 valores)

4. Ricardo e o senhorio acabaram por se entender. Prosseguindo o novo negócio, Ricardo comprou a um fabricante um colchão para exposição mas, uma vez mais, atrasou-se no pagamento do preço acordado. Com recurso a mais uma acção judicial, o fabricante demanda Ricardo e Sílvia com vista à responsabilização de ambos pelo pagamento da dívida. Sílvia contesta alegando que o colchão era para a cama nova do casal mas que, entretanto, se divorciaram, e que os bens móveis ficaram para Ricardo, logo, só a ele poderá ser exigido o pagamento. A defesa de Sílvia terá procedência? (4 valores)

5. Já divorciado, Ricardo vem a falecer em consequência de um acidente de viação. O seu único herdeiro, Francisco, é menor de idade. Que destino terá o estabelecimento comercial? E se, por hipótese, Ricardo tivesse sido declarado insolvente antes de falecer? (4 valores)

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