Exame - 1.º Teste (avaliação mista) - Turma Diurna - 21 de Abril de 2009

Duração: 90 minutos

Tolerância: 15 minutos

I

Comente as seguintes afirmações:

1. A cooperativa é uma sociedade comercial. (4 val.)

2. As sociedades comerciais têm necessariamente como órgão de administração e representação o «conselho de administração» e podem ter como órgão de fiscalização um «conselho superior». (4 val.)

II

Há processos de constituição de sociedades comerciais não regulados no CSC. Refira sucintamente os que conhece. (5 val.)

III

Em Janeiro de 2009, António Abrantes e Beatriz Baeta constituíram, por escrito particular, a sociedade «Abreta, Lda». António entrou com o seu estabelecimento de supermercado, avaliado em 75 mil euros; Beatriz entrou com 50 mil euros em dinheiro. António foi designado gerente único.

O contrato de sociedade foi registado no passado dia 1 de Abril.

Celeste Fruteira, Lda forneceu em Fevereiro à Abreta, Lda produtos variados pelo preço de 10 mil euros, a pagar em dois meses.

Pretende agora aquela fornecedora exigir o pagamento a A. Abrantes, B. Baeta e Abreta, Lda. Quid juris ? (7 val.)