Exame - 2.º Teste - Avaliação Mista - Turma Diurna - 19 de Maio de 2009

Direito Comercial II

2.º Teste (avaliação mista) - Turma Diurna

19 de Maio de 2009

Duração: 90 minutos

Tolerância: 15 minutos

I

A sociedade Construção Civil Douro-Mondego, Lda tem três sócios: Armindo Gonçalves (gerente único), com quota correspondente a 30% do capital social; Máquinas Armindo Gonçalves, Unipessoal, Lda, com quota de 40%; e Belmiro Souto.

1. Em assembleia geral de Construção Civil Douro-Mondego, Lda deliberou-
-se que esta sociedade compraria a Armindo Gonçalves o apartamento em que ele vivia. Votaram a favor Armindo Gonçalves e (devidamente representada) a sociedade de que ele é sócio único; votou contra Belmiro Souto. Este entende que o presidente da assembleia (A. Gonçalves) não deveria ter contado os votos daqueles dois sócios. Quid juris? (6 val.)

2. Ontem, Construção Civil Douro-Mondego, Lda deu um prédio seu em hipoteca a um banco para garantir uma dívida bancária de Armindo Gonçalves, Unipessoal, Lda. Belmiro Souto consulta-o(a), porque tem dúvidas acerca da validade daquele negócio. Que lhe diria? (6 val.)

II

Comente as seguintes afirmações:

1. Um sócio de sociedade por quotas tem direito especial à gerência sempre que tenha sido designado gerente no contrato ou estatuto social. (4 val.)

2. Nas sociedades anónimas todo o sócio tem direito de voto. (4 val.)