Exame - 2.º Teste - Avaliação contínua - 27/05/2009 - Turma nocturna

Direito Comercial II

Avaliação contínua * 1º Teste Escrito

27/05/2009

Duração: 1h30m

1.Responda, sucinta mas justificadamente, às seguintes questões:

(a) Refira três diferenças entre o processo de convocação de assembleias gerais nas sociedades por quotas e nas sociedades anónimas. (4 val.)

(b) Refira dois exemplos de “participação limitada” dos sócios nas deliberações tomadas em assembleia geral. (3 val.)

(c) Distinga entre o valor nominal e o valor de subscrição (ou de emissão) das participações sociais. (3 val.)

2. Em Janeiro de 2008, Alda, Bruno e Carlos constituíram a ComerRápido-Refeições ao Domicílio, Lda, com o capital social de 5.000 euros. Carlos foi designado gerente pelo contrato.

a) Em Janeiro de 2009, em representação da sociedade, Carlos adquire uma luxuosa embarcação de recreio. Em Fevereiro oferece, também em nome da sociedade, uma caneta de tinta permanente (no valor de 200 euros) à sócia Alda, por ocasião do seu 40º aniversário. Em Março, ainda na qualidade de gerente da ComerRápido, oferece um patrocínio de 250 euros a um grupo de estudantes que está a preparar um carro para o cortejo académico. O sócio Bruno não concorda com estes actos e pretende “impugná-los”. Terá fundamento? (7 val.)

b) Carlos consulta a/o para saber se é verdade que tem um direito especial à gerência e o que é que isso significa. Como lhe responderia? (3 val)